Centro de Documentação da PJ
Monografia

2448224.D.35(Vol. I)
2448324.D.36(Vol. II)
2448424.D.37(Anexo com actualizações)
PORTUGAL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Legislação farmacêutica compilada.- Lisboa : INFARMED, 2001.- 3 vol. ; 32 cm
Legislação compilada pelo Gabinete Jurídico e Contencioso do INFARMED. Publicação em folhas móveis actualizáveis.
ISBN 972-8425-34-1

LEGISLAÇÃO, MEDICAMENTO, FARMÁCIA, PORTUGAL

Índice cronológico. Título I - Quadro da política do medicamento e dos produtos de saúde. Título II - Enquadramento geral da actividade farmacêutica: Capítulo I - Parte geral; Capítulo II - Laboratórios; Capítulo III - Grossistas e armazenistas; Capítulo IV - Farmácias; Capítulo V - Farmácia hospitalar. Título III - Medicamentos: Capítulo I - Medicamentos de uso humano; Capítulo II - Medicamentos manipulados; Capítulo III - Estupefacientes e psicotrópicos; Capítulo IV - Medicamentos de uso veterinário; Capítulo V - Preços de medicamentos; Capítulo VI - Taxa sobre a comercialização de medicamentos. Título IV - Comparticipações. Título V - Produtos de saúde: Capítulo I - Cosméticos; Capítulo II - Dispositivos médicos; Capítulo III - Produtos farmacêuticos homeopáticos; Capítulo IV - Taxas sobre comercialização dos produtos de saúde.