Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Nótula sobre procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita
Revista do CEJ, Lisboa, 2º Semestre,n.1 (2004), p.125-149
Resumo inserto no próprio artigo.
INQUÉRITO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, PORTUGAL
I. O tema: o procedimento para acusação; II. O inquérito como fase teleologicamente vinculada; III. Inquérito criminal e "paradigma Sherlock Holmes"; IV. Os incidentes judiciais no procedimento para acusação; V. A prisão preventiva no decurso do "procedimento para acusação"; VI. Inferências num sistema acusatório e legitimação pelo procedimento; Referências bibliográficas.
