Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Pathways towards new criminalisation [Documento electrónico] : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla Antunes
European Journal on Criminal Policy and Research, (30 June 2017), p. 1-10
Ficheiro de 421 KB em formato PDF (10 p.).
ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, COMPORTAMENTO DESVIANTE, VIOLÊNCIA, DIREITO COMPARADO, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
A prática de "stalking" tem vindo a aumentar mas o sistema jurídico-legal, particularmente na Europa, ainda não é homogéneo na resposta a este fenómeno. Portugal, forçado pelos dados da investigação científica e pela Convenção de Istambul, foi o país que aprovou mais recentemente legislação específica de combate ao "stalking". Descreve-se a situação portuguesa durante esta trajetória de criminalização, recorrendo a exemplos de outros países, e ainda a legislação atual, e as suas implicações e desafios.
