Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18065 | 13.C.36 | ||
| 18970 | 18.B.26 | ||
| POR01069 | 3.C.80 |
Droga e direito : legislação. Jurisprudência. Direito comparado. Comentários / António Gomes Lourenço Martins.- Lisboa : Aequitas, 1994.- 799 p. ; 23 cm. - (Colecção Commentarium)
ISBN 972-9485-22-4
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, DIREITO PENAL, DIREITO COMPARADO, TRÁFICO DE DROGA
Nova lei: Decreto-Lei n.º 15/93; Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. Apêndice de textos: Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961; Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971; Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas; Legislação Nacional Complementar; Regulamentos e Directivas da CE; Convenções, Resoluções e Recomendações do Conselho da Europa. Jargão das drogas.