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BESSA, Tiago As interseções entre o regulamento dos serviços digitais e o regulamento da inteligência artificial / Tiago Bessa In: AI Act / coord. André Alfar Rodrigues, João Almeida, João Luz Soares. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 55-78. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, ECONOMIA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, UNIÃO EUROPEIA 1. Introdução. 2. Os objetivos e o âmbito de aplicação do RSD e do RIA. 3. As interseções entre o RSD e o RIA. 3.1. A exigência de intervenção humana. 3.2. Transparência na utilização de sistemas de IA. 3.3. A moderação de conteúdos, sistemas de recomendações e a utilização de sistemas de IA. 3.4. A mitigação de riscos sistémicos. 4. Poderes de investigação e acesso a sistemas algorítmicos. 5. Notas conclusivas. |