Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD257 |
A privatização da administração [Recurso eletrónico] : corrupção no setor privado / Pedro Miguel Fonseca.- Lisboa : ed. do a., 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Acesso reservado. Trabalho de promoção no âmbito do concurso de acesso a Coordenador Superior de Investigação Criminal. Ficheiro de 962 KB em formato PDF (118 p.).
CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, POLÍTICA CRIMINAL, EMPRESA, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
I. Introdução. a. A corrupção: perspetivas e mudança. b. Exposição de motivos. c. Delimitação do objeto. Sequência. d. Antes de mais: o ‘estado da nação’ e uma visão mediática sobre as privatizações. II. Da perspetiva jurídica. a. A legitimação penal da corrupção no setor privado. b. Instrumentos internacionais de prevenção e combate à corrupção no setor privado. c. Breve estudo de direito comparado. d. Regime legal da responsabilidade penal por crimes de corrupção no setor privado: o caso português. III. Da perspetiva de investigação criminal. a. Limitações legais. Introdução. b. Branqueamento. c. Ações de prevenção. d. Meios excecionais de combate. A Lei n.º 5/2002, de 11.01. e. Ações encobertas. f. Duração do inquérito. g. Interceções telefónicas. h. Proteção de testemunhas. i. Insuficiências de previsão quanto ao agente (tipo objetivo). j. Prioridades da política criminal. k. Sistema de justiça e especialização. Conclusões.