Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal [Documento electrónico] / Ana Paula Guimarães
Revista Jurídica Portucalense, Porto, Nº 17, vol. 1 (2015), p. 175-182
Ficheiro de 597 KB em formato PDF (10 p.).
PROVA, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTUGAL
I – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade
