Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32543
Sobre o segredo bancário : uma perspectiva jurídico-criminal e processual penal / Rodrigo Santiago
Revista da Banca, Lisboa, Nº 42 (Abril-Junho 1997), 23-76
CD 351.
SIGILO BANCÁRIO, PROCESSO PENAL, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
A. Considerações introdutórias. B. O segredo bancário no pregresso "ius positivum". C. O tipo objectivo do artigo 195.º do Código Penal. D. O tipo subjectivo do mesmo normativo. E. Da punição e do artigo 197.º F. Do tipo do artigo 196.º G. As condições do procedimento. H. O bem jurídico tutelado. I. Constelações de casos previstos na lei ordinária em que se verifica a quebra do sigilo bancário. J. O segredo bancário e a administração fiscal. L. O segredo bancário e o direito processual.
