Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26700 | 18.E.59 | ||
| POR00303 | 1.C.81 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 25 f., anexos ; 30 cm
COOPERAÇÃO POLICIAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2005. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: Decisão-quadro relativa ao mandado europeu de obtenção de provas; relatório sobre o ponto da situação dos direitos processuais; decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; plano de acção no âmbito do tráfico de seres humanos; princípio da disponibilidade; relatório da Europol alusivo ao crime organizado; recomendações de política em matéria da luta contra o terrorismo: a) tendências actuais e futuras do "modus operandi" dos grupos terroristas islamitas, b) anatomia de uma rede terrorista; decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei; decisão do Conselho no que diz respeito à cooperação transfronteiras; SIS II - actualização; implementação das iniciativas espanholas relativas ao SIS1+.