Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36280
Criminalística, proposta de caracterização / Hélder Figueiredo
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 1 (outubro 2017), p. 90-102
CD 283.
CRIMINALÍSTICA, LOCAL DO CRIME, RECOLHA DA PROVA, CIÊNCIA FORENSE
Nos domínios da investigação criminal encontramos um segmento específico de atividade de dupla raiz – científica e policial – que se distingue das perícias, ainda que parte significativa da sua atividade radique atualmente em procedimentos que derivam de conhecimentos científicos e que lhe emprestam parcialmente essa caracterização. Falamos da criminalística que (ousando discordar de ilustres opiniões) se trata de uma atividade de índole policial mormente encarregue da inspeção judiciária/exame ao local de crime, emprestando ainda a sua atividade a outras ações de investigação criminal. Nesta lógica, a atuação jurídico-processual da criminalística assentará essencialmente no instituto dos exames e das medidas cautelares e de polícia, mas não encerra aqui a sua ação estendendo-se a outras diligências no decurso do inquérito cumprindo a sua finalidade. Definitivamente teremos que nos consciencializar que as perícias e a valoração de prova pericial estão, por princípio e via de regra, perfeitamente delimitadas “dentro do laboratório” e devidamente “ordenadas” pela autoridade competente, sendo que o regime de valoração da prova pericial não abrange as atividades de inspeção judiciária/exame ao local de crime. Nesta lógica e por exclusão, quando falamos de “perícias forenses” não estamos seguramente a falar de criminalística nem de inspeção judiciária – esta é matéria de outros domínios.
