Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36293
A (r)evolução silenciosa do sistema penal português / Paulo Duarte Teixeira
Julgar, Coimbra, N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017), p. 163-198
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
JULGAMENTO, ARGUIDO, DEPOIMENTO, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO, SISTEMA PENAL, PORTUGAL
O autor, do ponto de vista processual, debate a aplicação do regime de atendibilidade das declarações do arguido em audiência, expondo as principais querelas jurisprudenciais (aplicação ou não do artigo 354.º, n.º 4, do CPP e dever ou não de audição das mesmas em julgamento). Revela, também, alguns problemas práticos (irregularidades do auto de declarações e a sua elaboração). Depois, analisa o novo regime do artigo 328.º-A do CPP. Em termos substanciais, aborda a construção de uma diferente concepção de bem jurídico para os crimes de pornografia. De seguida, revela o reavivar de uma velha/nova polémica relativa às fronteiras entre as figuras da instigação e da autoria mediata no pacto para matar.
