Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
O agente infiltrado [Documento electrónico] : análise jurisprudencial / Iolanda Alexandrina Fernandes Mesquita.- Coimbra : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na Área de Especialização de Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Susana Maria Aires de Sousa. Ficheiro de 1,04 MB em formato PDF (82 p.). Resumo inserto na publicação. Resumo inserto na publicação.
AGENTE INFILTRADO, JURISPRUDÊNCIA, TESE, PORTUGAL
Na elaboração desta dissertação, pretendemos abordar a figura do agente infiltrado, nomeadamente, a validade (ou não) da sua conduta, no âmbito das acções encobertas, por si levadas a cabo, como meio de obtenção de provas, no decorrer duma investigação criminal, nos termos da Lei nº101/2001 de 25 de Agosto. Sendo que, o faremos com base na análise da jurisprudência, ou seja, verificando se, o que nos é referenciado nos preceitos legais, é realmente aferido e cumprido na prática. Relativamente ao modo de sistematizar toda esta problemática, começaremos por, no primeiro Capítulo desta dissertação, definir a figura do agente infiltrado; abordando de seguida, a legalidade da actuação do mesmo. Sendo este capítulo finalizado, com uma breve análise do facto de, não raras as vezes, com a utilização deste meio de investigação criminal, constatar-se uma colisão com os direitos e liberdades dos cidadãos, e desse modo, perceber em que medida se pode comprimir os direitos fundamentais dos arguidos em busca da descoberta da verdade material. Posteriormente, no Capítulo II, procederemos a uma breve explicitação do regime das acções encobertas, isto é, que o recurso à utilização do agente infiltrado é apenas admitido, no núcleo de crimes postulado no artigo nº 2 da lei 101/2001 de 25 de Agosto; e se, respeitados os requisitos previstos no nº 3 da referida lei. Seguidamente, para que possamos elaborar um enquadramento da utilização das mesmas, passaremos a analisar em que tipo de ilícitos penais se verifica, em maior ou menor grau, a actuação de um agente infiltrado. Ulteriormente, abordaremos a questão deveras polémica, que se postula na admissibilidade da prova obtida pelo agente infiltrado. Posto isto, no último capítulo desta dissertação, faremos uma análise da jurisprudência nacional e da verificada no TEDH, de modo a que possamos verificar se, tudo aquilo que é referenciado na doutrina, é realmente vivenciado na prática, isto é, se nos casos jurisprudenciais, é assim tão fácil, definir e delimitar a actuação dum agente infiltrado. Até porque, como todos sabemos, de intenções, de vontades, estamos todos nós repletos, a forma como nos negamos a cedê-las é que demonstra a essência do nosso verdadeiro "Ser".