Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38949
Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que cita no seu dispositivo normas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Maria Pessanha Moreira
Julgar, Coimbra, N.º 58 (Janeiro-Abril 2026), p. 169-195
CD 368.
DIREITOS HUMANOS, JURISPRUDÊNCIA CE, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Este artigo elenca decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que citam e aplicam normas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
