Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29812
Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor / Rodrigo Santiago
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008), p. 317-332
Resumo inserto no próprio artigo.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARGUIDO, DIREITOS DO ARGUIDO, DIREITOS DA DEFESA, PORTUGAL
O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados.
