Centro de Documentação da PJ |
| SELF, Helen Vice revised $a / Helen Self Police Review, London, V.106,n.5492 (23 Oct.1998), p.22-24 PROSTITUIÇÃO, CRIME SEXUAL, EXPLORAÇÃO DE MENORES, PEDOFILIA, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, PORNOGRAFIA INFANTIL, LEGISLAÇÃO, VITIMAÇÃO, REINO UNIDO Após referência a legislações anteriores (nomeadamente do século XIX) sobre regulamentação da prostituição e controlo de doenças contagiosas no Reino Unido, a autora refere a intenção do Ministro do Interior em rever as leis que regulamentam os crimes sexuais, como forma de eliminar a estigmatização e as contradições existentes e conferir maior protecção aos mais vulneráveis, nomeadamente crianças. Igualmente a ACPO, atenta a esta questão, redigiu um conjunto de directivas com vista a considerar as crianças sujeitas a exploração sexual, como vítimas e não como acusadas. |