Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30574
O protocolo que vai envergonhar os Estados / Ana Isabel Cabo
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 59, (Outubro 2008), p. 20-21
DIREITO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, PORTUGAL
No seguimento da assinatura pelo Estado Português do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (adoptado pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2008), a articulista apresenta as características, os prós e os contras de um protocolo que coloca o indivíduo como sujeito, por excelência, do Direito Internacional.
