Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28877
Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa Mendes
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007), p. 601-612
CD 316 e CD 332. Texto da conferência em 14 de Novembro de 2007 (Lisboa), na "Jornada sobre o Código de Processo Penal de 2007 - Problemas de interpretação e de aplicação no tempo".
ESTATUTO JURÍDICO, DIREITOS DO ARGUIDO, DIREITOS DA VÍTIMA, DETIDO, INTERROGATÓRIO POLICIAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
Introdução. I. O estatuto de arguido. 1. As garantias do suspeito. 2. As garantias do detido. 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor. 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido. 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito. 6. A indemnização por danos do processo. 7. Síntese. II. A posição processual da vítima. 1. Informação do ofendido. 2. Reforço da posição do assistente. 3. O regime específico dos crimes particulares.
