Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
A pandemia da Covid-19 e suas implicações no âmbito da violência de gênero [Documento electrónico] / Roberto Carvalho Veloso, Tatiana Veloso Magalhães
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Brasília, Vol. 6, n.º 2 (Julho-Dezembro 2020), p. 37-53
Resumo inserto no artigo.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SAÚDE PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, BRASIL
O isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19 ao forçar a clausura de mulheres com parceiros agressivos reacendeu as discussões acerca da eficácia da Lei Maria da Penha para enfrentar o problema da violência contra a mulher. Assim, através de uma pesquisa teórico-bibliográfica, aborda-se a violência doméstica no Brasil durante o isolamento social e discute-se eventual ineficácia da lei, o que levará a conclusão de que a mesma é eficaz e competente para o que se propõe, mas sua não aplicabilidade de maneira adequada gera uma impunidade, que cria na sociedade a percepção de que ela não tem eficácia.
