Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34162
Contrato de swap meramente especulativo : regimes de validade e de alteração de circunstâncias / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 72 (Out./Dez. 2012), p. 943-970
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
I - A questão. II - Natureza e regime do contrato de SWAP. 1. Caracterização; 2. Regime; 3. O caso-tipo da hipótese. III – Da resolução do contrato. 1. Requisitos; 2. Os riscos próprios do contrato; 3. A aleatoriedade no caso-tipo da hipótese; 4. Verificação dos outros requisitos. IV - Prestações vencidas. V - Conclusões.
