Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34094
Dilemas éticos do consentimento informado em ciências forenses / Bárbara Santa Rosa, André Dias Pereira, Francisco Corte-Real
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 21, n.º 23 (Dezembro 2012), p. 111-137
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL, ÉTICA E DIREITO, CIÊNCIA FORENSE, RECOLHA DA PROVA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, PERITO, PORTUGAL
O médico poderá ser chamado a actuar como perito, ao serviço da Justiça, para que estabeleça, por meio de obtenção de provas, a veracidade ou falsidade dos factos alegados. As singulares características do exame pericial colocam muitas vezes o médico em situações de conflito entre os interesses do examinando e os interesses do sistema judicial. O perito médico lida com pessoas particularmente fragilizadas, cuja capacidade de autodeterminação, logo de consentimento livre e esclarecido, está afectada. Assim, o principal mecanismo regulador do Principialismo, o consentimento, não consegue por si só garantir a ética da actividade pericial. Partindo destes pressupostos os autores reflectem sobre algumas questões: poderá nalguma situação justificar-se a realização de perícias médico-legais sem o consentimento do examinando, para assegurar meios de prova? Deverá o perito realizar procedimentos sem indicação médica, durante um exame pericial, se o examinado consentir? O facto do examinando ser a vítima ou o suspeito deverá relevar na tomada de decisão do perito médico? Se estas questões se enraízam em princípios inquestionavelmente éticos, as soluções deverão não só comtemplã-los, mas transcende-los. Emerge a necessidade de harmonizar os preceitos deontológicos do perito com a legislação vigente.
