Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD291
A justiça em laboratório / Susana Costa
Análise Psicológica, Lisboa, Vol. 20, nº 3 (Julho 2002), p. 311-329
Resumo inserto no artigo. Também disponível através de: http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S0870-82312002000300006&script=sci_arttext. Acedido a 27 de Julho de 2011.
CIÊNCIA FORENSE, ADN, ANÁLISE LABORATORIAL, ANÁLISE DE VESTÍGIOS, METODOLOGIAS, PORTUGAL
A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas de ordem técnica e prática que podem tornar o seu uso controverso e estar na origem de abusos e de erros judiciais, podendo pôr em causa princípios fundamentais da cidadania e da vida democrática. Os obstáculos ao cumprimento das promessas de uma técnica que, à primeira vista, poderia vir resolver muitos dos problemas que se colocam ao meio judicial, nomeadamente o da adequação da sentença ao crime, são numerosos. Um tema que assume no quadro desta problemática uma importância central é o da padronização das técnicas, geralmente encarada como uma garantia de rigor, de estabilidade e de possibilidade de utilização flexível dessas técnicas. Mas a padronização das técnicas suscita, por sua vez, o problema da possibilidade de padronização do direito. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades desta técnica, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado.
