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| NETO, Luísa "Guardando o guarda" : a responsabilidade dos titulares de cargos políticos / Luísa Neto CD 301. Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz.. [et.al.] . Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 677-711. RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, PODER POLÍTICO, INFRACÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA, DIREITO PENAL, PORTUGAL O texto aborda de forma panorâmica o parâmetro constitucional e legal da responsabilidade civil e criminal dos titulares de cargos políticos em Portugal, dando a conhecer as formas de reação do ordenamento jurídico aos ilícitos por aqueles praticados. |