Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Respostas à delinquência juvenil : do internamento para a liberdade : primeiros passos para inserção social dos jovens / Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016), p. 437-483
DELINQUÊNCIA JUVENIL, ESTABELECIMENTO TUTELAR, REINSERÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Delinquência juvenil e modelos de intervenção estadual. 3. Pressupostos e finalidades das medidas tutelares educativas. 4. Princípios fundamentais da intervenção tutelar educativa. 5. "Educar para o Direito". 6. Medidas privativas da liberdade e "educação para o Direito": alterações propostas e alterações concretizadas (Lei n.º 4/2015). 7. Transição entre a vida no Centro Educativo e a Vida em Sociedade: o problema antes e depois das alterações introduzidas pela Lei 4/2015 de 15 de Janeiro.
