Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37438
Reflexões em torno do crime de burla informática / Alexandre Au-Yong Oliveira
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2020), p. 79-104
(*) CD 315. Resumo inserto no artigo.
CAIXA AUTOMÁTICA, BURLA, FURTO, CRIME INFORMÁTICO, CARTÃO DE PAGAMENTO
Partindo de uma tipologia de casos constituída pelo levantamento de numerário em caixas automáticas (ATM) através do uso de cartões bancários, sem autorização e contra a vontade do respetivo titular, discute-se qual a respetiva qualificação jurídica, se de crime de burla informática ou de furto, clarificando quais os bens jurídicos protegidos por aquele e as suas relações com o crime de furto e crimes estritamente informáticos como o acesso ilegítimo. Subsequentemente, discute-se a relação do crime de burla informática com o crime de abuso de cartão de crédito e, por fim, com o crime de roubo.
