Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O crime de poluição. / José Souto de Moura
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.13, n.º 50 (Abr.-Jun.1992), p. 15-38
CRIME CONTRA O AMBIENTE, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PORTUGAL
Tecem-se considerações relativas à legislação portuguesa sobre protecção do ambiente, nomeadamente no que se refere ao crime de poluição. Ambiente, degradação e protecção do ambiente, protecção penal do ambiente. O panorama português actual ...
