Crime de emissão de cheque sem provisão

Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR306

3.B.11

CARVALHO, Américo A. Taipa de
Crime de emissão de cheque sem provisão : síntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997 / Américo A. Taipa de Carvalho.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 66 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0820-2

CHEQUE SEM PROVISÃO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

A - Síntese da história do crime de emissão de cheque sem provisão desde 1927 até à actualidade. B - Consequências das alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 454/91 pelo decreto-lei n.º 316/97, relativamente aos crimes praticados até 31 de Dezembro de 1997.