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| SILVA, Germano Marques da Direito penal e direitos humanos [Recurso eletrónico] : confronto, contenção, simbiose dos sistemas e os desafios dos fluxos migratórios / Germano Marques da Silva In: Compêndio de direitos humanos / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Departamento Editorial e Comunicação da Ordem dos Advogados, 2022 . - p. 140-152. DIREITO PENAL, DIREITOS DO HOMEM, MIGRAÇÃO, MINORIA ÉTNICA Introdução. 1. Democracia, direito penal e direitos humanos. 2. Confronto, contenção e simbiose entre o direito penal e os direitos humanos. 2.1. As fontes normativas e a sua leitura e interpretação atualistas. 2.2. Conflito entre o direito penal e os direitos humanos. 2.3. Contenção do direito dos direitos humanos pelo direito penal. 2.4. Simbiose entre o direito dos direitos humanos e o direito penal e a promoção dos direitos humanos pelo direito penal. 3. Direitos humanos, pluralismo democrático e multiculturalismo. 4. Conflito de valores e multiculturalismo. 5. Os desafios dos fluxos migratórios. |