Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

RIGAUD, Alain, e outro
The "Loi Evin" : a French exception / Alain Rigaud, Michel Craplet
Globe (The), Cambridgeshire, N. 1-2 (2004), p. 33-36
Disponível também em: http://www.ias.org.uk/What-we-do/Publication-archive/The-Globe/Issue-2-2004-1-2004/The-Loi-Evin-a-French-exception.aspx. Acedido a 11 de Setembro de 2013.


ALCOOLISMO, LEGISLAÇÃO, TABACO, PUBLICIDADE, FRANÇA

A "Loi Evin" aprovada em 1991, faz parte de uma legislação que se integra na política francesa relativa ao álcool, destinada a controlar a publicidade sobre o álcool e o tabaco. Enquanto que a publicidade manifesta sobre o tabaco tinha já sido proibida em França a partir de 1974 (a Lei Veil), os princípios da lei Evin sobre o tabaco reportam-se à acção de fumar em locais públicos. Ainda no que respeita ao tabaco, a política de controlo do mesmo tornou-se mais enérgica em 2003 através de um aumento significativo nos impostos. Descreve-se com mais pormenor a forma como esta lei se articula.