Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27536
A verificação do passivo no processo de falência / Miguel Teixeira de Sousa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 36, n.º 2 (1995), p. 353-369
FALÊNCIA, EMPRESA, PORTUGAL
Introdução: I - Enquadramento da falência; II - Verificação do passivo; Indicação do passivo. Art. 2.º - Aspectos materiais: créditos reclamáveis: I - Enunciado geral; II - Condições temporais; III - Condições objectivas; IV - Condições subjectivas; V - Condições processuais. Art. 3.º - Aspectos processuais: trâmites da reclamação e da verificação: I - Enquadramento geral; II - Reclamações dos créditos; III - Contestação dos créditos; IV - Sentença de verificação.
