Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28563 | 20.A.11 |
Tratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR : entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa.- Lisboa : Guarda Nacional Republicana - GNR, 2008.- 23 p. ; 25 cm
Suplemento do n.º 76 da Revista "Pela Lei e Pela Grei".
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, FORÇAS ARMADAS, FORÇA DE SEGURANÇA, COOPERAÇÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, UNIÃO EUROPEIA
Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Missões, empenhamento e projecção. Capítulo III - Aspectos institucionais e jurídicos. Capítulo IV - Instalações do Quartel-General permanente. Capítulo VI - Disposições relativas ao pessoal. Capítulo VII - Privilégios e imunidades. Capítulo VIII - Disposições em matéria de jurisdição penal e disciplinar. Capítulo IX - Responsabilidade por danos. Capítulo X - Disposições financeiras e relativas a direitos de propriedade. Capítulo XI - Disposições finais.