Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD252 |
Entre Themis e Asclépio [Documento electrónico] : um estudo da inimputabilidade no ordenamento jurídico-penal português / Diana Isabel Mota Fernandes.- Coimbra : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Sociologia, sob a orientação de Sílvia Portugal, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 810 KB em formato PDF (107 p.).
IMPUTABILIDADE, DIREITO PENAL, DOENÇA MENTAL, ANÁLISE PSICOLÓGICA, TESE, PORTUGAL
Esta dissertação debruça-se sobre a relação entre doença mental e crime, mais concretamente, a reacção do sistema penal português perante os crimes cometidos por indivíduo declarado inimputável em razão de anomalia psíquica. A existência de uma doença do foro mental, com eventuais implicações na prática do crime, convoca para o universo do direito penal as ciências psicoforenses e, em particular, a psiquiatria, para coadjuvar o trabalho judiciário. É na análise desta especificidade que se situa o presente trabalho. O objectivo é deslindar o jogo que se estabelece entre agentes detentores de saberes diversos, percebendo assim como, neste contexto, a magistratura portuguesa interpreta e aplica o conceito de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica. Pretendi, deste modo, analisar como os diferentes saberes e seus actores agem e interagem no âmbito das competências que são distribuídas entre si, na busca por factos suficientemente credíveis para serem transformados em verdades e aceites enquanto tal. O que permite, igualmente, e de forma mais abrangente, reflectir sobre o lugar do direito e da medicina, em especial da psiquiatria, no controlo social. Em termos mais amplos, a análise da resposta do sistema jurídico-penal perante o crime cometido por indivíduo declarado inimputável acaba por proporcionar, neste trabalho, uma discussão alargada do judicial e do social. A crescente visão biomédica dos comportamentos desemboca num quadro de controlo social eminentemente clínico-psiquiátrico, com este saber a encontrar terreno fértil na construção e controlo de um desvio que é de dupla origem: crime e doença mental. Por um lado, se é o direito penal que dita (prevê, classifica e “julga”) que comportamentos são crime, são as ciências psicoforenses que conformam, em abstracto, essas previsões legais, e que ditam, em concreto, quem e em que circunstâncias irá cair no seu campo de actuação, como inimputável. São as ciências psicoforenses que, numa encruzilhada entre crime e doença, acabam por definir se o controlo é jurídico-penal (“apenas” crime) ou é também “seu” (crime directamente motivado por aquilo que classifica como doença), porque detentoras do monopólio da construção e da classificação da doença mental. O quadro assim delineado insere-se num processo de psiquiatrização do direito penal, que assim se revela a jusante nas decisões judiciais. Mas tem também lugar a montante, com uma evolução doutrinal e uma previsão legal imbuídas de um modelo biomédico patente nos discursos e nas práticas dos actores judiciários que tomam as decisões, formando um todo condicionado pela clínica e que, por sua vez, em seu nome condiciona. CONTEÚDO: Agradecimentos. Resumo. Introdução. I. E se não há culpa? A intersecção entre direito e clínica.1. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica: modelos de definição e de decisão. 1.1. Modelos substantivos de inimputabilidade: delimitação do conceito. 1.2. Modelos processuais de inimputabilidade: atribuição de competências. 1.3 Definição de inimputabilidade. 2. O uso da inimputabilidade. 2.1. Interpretação e aplicação do conceito. 3. A imputabilidade diminuída. 3.1. O que nos dizem o direito penal e a psiquiatria forense: doutrina e lei escrita. 3.2. Interpretação e aplicação do conceito. II. E o perigo? Controlo social e encarceramento. 4. O conceito de perigosidade. 5. Interpretação e aplicação do conceito de perigosidade. 5.1. Perigosidade e inimputabilidade. 5.2. A perigosidade na literatura e na prática forense. 5.3. A perigosidade na prática judiciária. 6. A medida de segurança. 6.1. Génese legal e evolução da medida de segurança. 6.2. A prática dos actores psicoforenses e judiciários. Conclusões. Referências bibliográficas. Anexos.