Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37858
A estrutura dos recursos na proposta de revisão do CPP : algumas considerações / José Damião da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 8, n.º 2 (Abril-Junho 1998), p. 251-275
CD 316 e CD 332.
PROCESSO PENAL, ACÇÕES E RECURSOS
I. Introdução. II. A «estrutura externa» dos recursos: graus de recurso e poderes de cognição dos tribunais de recurso. III. A estrutura «interna» dos recursos: lógica e a função dos recursos no projecto de revisão - alguns aspectos. IV. Uma valoração global do sistema de recursos previsto no projecto de revisão. V. Uma visão das tendências actuais no âmbito dos recursos. Para uma revisão da matéria dos recursos. VI. Conclusões.
