Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
O contributo da União Europeia para a segurança da informação [Recurso eletrónico] : a proteção da identidade digital dos cidadãos e a posição soberana dos Estados aplicada aos conflitos no ciberespaço / Márcio Jorge Ferreira Guimarães.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado elaborada como requisito para obtenção do título de mestre em Direito e Ciência Jurídica, na especialidade Ciências Jurídico-Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Ana Maria Guerra Martins. Ficheiro de 1,73 MB em formato PDF (227 p.).
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES, SEGURANÇA INFORMÁTICA, PROTECÇÃO DOS DADOS, PRIVACIDADE, DIREITO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, TESE
O estudo elenca o extenso quadro jurídico vigente sobre a segurança da informação no quadro da União Europeia. Sustentamos a ligação necessária entre a segurança da informação e a proteção de dados e, a cada vez maior dependência digital dos Estados, de onde se destacam as ameaças às infraestruturas críticas nacionais e a relevância das estratégias de cibersegurança dos Estados-membros da União. Identificamos o quadro dos direitos fundamentais aplicado à privacidade e segurança da informação, percorrendo ainda os instrumentos multinível de proteção jurídica que asseguram a proteção efetiva dos indivíduos no espaço europeu. Ao nível dos conflitos no ciberespaço, analisamos os autores, níveis de intensidade, princípios, normas e conceções políticas que se impõe na Comunidade Internacional. Estudamos o papel da União Europeia e os dividendos cooperativos retirados da articulação com a NATO para o ciberespaço, defendendo a posição mediadora, mas autónoma na cena internacional, sob pena de não acompanhar os desafios tecnológicos emergentes. Por último, identificámos as interações digitais diplomáticas dos Estados e analisamos o papel crucial da influência das informações nas relações internacionais, em especial o caso da Federação Russa.