Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
Escutas telefónicas [Documento electrónico] : aspectos essenciais na sua aplicação prática / Maria Helena Henriques Pedroso da Silva.- Lisboa : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais apresentado à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 502 KB em formato PDF (60 p.).
ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, MEIO DE PROVA, TESE, PORTUGAL
CAPITULO 1 – Conceito de escuta telefónica e os corolários de compressão dos Direitos Fundamentais. 1.1 Exploração do conceito. 1.2 Restrição dos direitos fundamentais. CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas. 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova. 2.2 Catálogo dos crimes. 2.3 O universo dos escutados. CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas. 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal. 3.2 Do Ministério Público. 3.3 Do Juiz de Instrução Criminal. CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas. 4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas. 4.2 Algumas questões controvertidas. Considerandos finais. Bibliografia.