Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Sida e responsabilidade penal / José Souto de Moura
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 10, n.º 37 (Janeiro-Março 1989), p. 33-57
SIDA, ESTATÍSTICA, CÓDIGO PENAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Reflexão sobre incidências penais do fenómeno sida. Intervenção do direito penal na luta contra a propagação da doença. Regime penal português, ao serviço da defesa da sociedade, face à propagação da doença e na protecção do indivíduo (seropositivo) face às reacções da sociedade.
