Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36258
O Tribunal de Schrödinger : uma justiça constitucional simultaneamente politizada e neutra / Mafalda Serrasqueiro
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 58, n. 1 (2017), p. 97-132
Resumo inserto na publicação.
PODER JUDICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
A legitimidade da jurisdição constitucional assenta num paradoxo inicial, em que as jurisdições constitucionais são chamadas a garantir os direitos fundamentais, concebidos como “trunfos contra as maiorias”, mas em que se pretende simultaneamente que a composição dessas jurisdições assente numa legitimação democrática (indireta) possa refletir as maiorias existentes. Para além de proceder a uma apreciação sumária das análises do comportamento dos magistrados dos tribunais com competência de fiscalização da constitucionalidade, o presente trabalho procura identificar quais os critérios (formais e informais) de designação dos juízes constitucionais que consigam corresponder ao duplo desafio de garantir a imparcialidade e independência dos tribunais e assegurar a sua legitimidade num Estado de Direito Democrático. Analisam-se, em particular, e com especial incidência na experiência constitucional portuguesa, quais as características profissionais, académicas, cívicas e políticas capazes de qualificar ou desqualificar um cidadão para o exercício dessa magistratura, quanto à sua independência, autoridade e preparação.
