Centro de Documentação da PJ
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JÚNIOR, Loureiro Problemas de direito penal positivo / Loureiro Júnior.- São Paulo : Saraiva, 1965.- 179 p. ; 24 cm DIREITO PENAL, DIREITO POSITIVO, BRASIL I - Conceito jurídico de falsificação e estelionato. II - Responsabilidade penal de diretor na liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário. III - A calúnia como arma eleitoral. IV - Capitulação do crime e a prisão preventiva. V - Elementos constitutivos da denunciação caluniosa. |