Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
As sociedades insolventes e a tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRS) em Portugal / Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes, Pedro Miguel de Jesus Marcelino
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, Ano 7, n.º 2 (Verão 2014), p. 113-141
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, BENEFÍCIOS FISCAIS, IRS, DIREITO FISCAL, PORTUGAL
O presente artigo analisa, de forma crítica, os principais problemas suscitados na tributação das sociedades insolventes, em particular, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Colectivas, em Portugal. Para o efeito, elabora-se uma análise normativa e uma discussão crítica do regime fiscal das sociedades em processo de insolvência. Seguidamente, apresentam-se os benefícios fiscais no processo de insolvência, em sede de IRC, bem como discutiremos a sua aplicação prática.
