Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27893 | 19.C.27-T | ||
| POR00214 | 1.C.31 |
Reunião do Grupo de Trabalho Europol - EWP / rel. Jaime Fernandes, Joaquim Pereira, Sandra Palha.- Lisboa : Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2007.- 12 f. ; 30 cm
Reservado a orgãos de polícia criminal. Ver também registos: 27266/19.B.72 e 27404/19.C.27-O.
COOPERAÇÃO POLICIAL, EUROPOL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados na reunião salientam-se os seguintes: aprovação da ordem de trabalhos, discussão do Capítulo II da proposta de Decisão do Conselho (artigos 10.º a 16.º), discussão dos artigos 11,12,13,14,15, e 16, discussão sobre os privilégios e imunidades da Europol e seus funcionários (art. 50 e Anexo da Proposta de Decisão do Conselho), discussão sobre o capítulo III (art. 17 a 21), discussão do capítulo IV (art. 22 - relações com outros organismos e agências da Comunidade e da União, art. 23 - relações com organismos terceiros, art. 24 - comunicação de dados pessoais a organismos terceiros).