Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
A verdade e a prova indiciária no processo penal [Recurso eletrónico] : a proposição de um marco legal / Rodrigo de Araújo Bezerra.- Porto : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadora Sandra Silva. Ficheiro de 1,29 MB em formato PDF (73 p.).
PROVA, VALOR PROBATÓRIO, CRIME ORGANIZADO, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO, BRASIL, PORTUGAL
O presente trabalho tem objeto abordar questões conceituais a respeito da prova indiciária em prol de delimitar os atributos que lhe conferem relevância e fiabilidade como fonte apta a proporcionar a descoberta da verdade no bojo do processo penal. Para tal, inicialmente, se fará uma aproximação sobre o significado que a verdade assume no contexto processual invocado, e sobre o caminho para a diminuição da incidência de erros. Sob o influxo dessas linhas, se pretende demonstrar que os indícios, quando corretamente compreendidos e apreciados, podem viabilizar a reconstrução factual dos enunciados colocados em uma acusação. Tendo como referência o Direito italiano, se intenciona demonstrar que a incorporação da prova indiciária ao texto de lei desponta como medida propícia a viabilizar o seu manejo e avaliação de maneira mais acertada. A fim de ilustrar a pertinência de se conferir um tratamento legal à prova indiciária, se será feito um cotejamento com o feixe do crime organizado, onde os indícios assumem relevância prática por serem, por excelência, o recurso cognitivo que se apresenta para a resolução de tais casos. A título conclusivo, se formulará um esboço de proposição legislativa que expresse o conceito da prova indiciária e os atributos que nela devem ser identificados para que possa ser apreendida como fonte apta à revelação da verdade.