Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34483 | 22.B.126 |
Propostas para a elaboração do Código de Integridade para os serviços/instituições públicas.- Macau : Comissariado Contra a Corrupção da RAEM, 2004.- 69 p. ; 23 cm
Disponível uma versão em linha em:http://www.ccac.org.mo/gov/pt/proposal/, Acedido a 06 de Junho de 2014.
ISBN 99937-50-09-3
ÉTICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CÓDIGO DE DEONTOLOGIA, MACAU
Introdução. Propostas de elaboração. Deveres no exercício da função pública. Conflito de interesses. Tratamento das vantagens recebidas. Acumulação de funções. Regime de impedimentos. Dever de sigilo. Uso do património e recursos do serviço/instituição pública. Responsabilidade jurídica. Dever de denúncia e respectivas formas. Anexos. Inclui folheto desdobrável "Carácter Nobre, Conduta Íntegra".