Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Responsibilities, rights and restorative justice / Andrew Ashworth
The British Journal of Criminology, Oxford, V. 42, n. 3 (Summer 2002), p. 578-595
JUSTIÇA REPARADORA, POLÍCIA E COMUNIDADE, JUSTIÇA PENAL
A "restorative justice" (justiça restaurativa), é defendida por muitos como uma nova e benéfica resposta à delinquência. No presente artigo procura-se alargar o debate sobre esta temática e encontrar respostas às seguintes questões: qual deverá ser o papel do Estado e dos seus órgãos na administração da justiça penal e que tipo de responsabilidades acarreta?; se se defende que a comunidade deve ter um papel mais participativo na aplicação da justiça penal, quais as suas implicações?; quais os direitos e as responsabilidades das vítimas em questões de justiça penal?; qual o papel dos delinquentes?; por último e partindo do princípio de que deve haver alguma forma de "default system" (sistema alternativo para casos em que a justiça restaurativa não funciona), quais as formas de que se deverá revestir?.
