Centro de Documentação da PJ
Monografia

2137616.E.2
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Leis do trabalho / Amadeu Guerra.- Lisboa : Vislis, 1998.- 897 p. ; 20 cm
ISBN 972-52-0022-5

DIREITO DO TRABALHO, CARTA SOCIAL EUROPEIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Constituição da República e normas internacionais do trabalho. Relação individual de trabalho. Relações colectivas de trabalho. Formação profissional, emprego e protecção no desemprego. Higiene e segurança no trabalho. Informação estatística e contra-ordenações.