Centro de Documentação da PJ
Monografia

3635524.C.15-X
CD295
WORKING PARTY ON INFORMATION EXCHANGE AND DATA PROTECTION, Bruxelas, 2018
Working party on information exchange and data protection (DAPIX) / rel. Armando Machado.- Lisboa : Unidade de Informação de Investigação Criminal - UIIC. PJ, 2017.- [2] p. ; 30 cm
Reservado à PJ.

COOPERAÇÃO POLICIAL UE, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO CRIMINAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião do Grupo de Trabalho DAPIX, que teve lugar em Bruxelas, de 8 a 9 de janeiro de 2018, na qual foi apresentada e debatida a proposta de regulamento sobre interoperabilidade "Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on estableshing a framework for interoperability between EU information systems (borders and visa) and amending Council Decision 2004/512/EC, Regulation (EC)N767/2008, Council Decision 2008/633/JHA, Regulation (EU) 2016/399 and Regulation (EU)2017/2226", bem como o documento de trabalho contendo a matriz do articulado quer comum, quer exclusivo, dos regulamentos "borders" e dos especificos "Police and judicial cooperation, asylum and migration".