Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le droit d'auteur face aux nouvelles technologies : le cas particulier du logiciel / António Vilhena de Carvalho
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.37/38 (1989), p.67-112
DIREITO DE AUTOR, PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL
Passa-se em revista, de forma sumária, a orientação seguida por diversos países relativamente à protecção jurídica do software. Enquanto uns adoptam legislação específica para o colocar sob a tutela da propriedade intelectual, outros consideram que, através da jurisprudência, se lhe poderá aplicar o Direito de Autor. Porém, mesmo considerando este numa perspectiva dinâmica, teme-se que fique substancialmente falsificado por no seu âmbito se incluir programas informáticos. Assim, cada vez se advoga mais a adopção de legislação sui generis para garantir a protecção jurídica do software. Esta, considera o articulista, deveria ser a opção de Portugal,na medida em que o nosso país ainda não se encontra comprometido com nenhuma posição definida.
