Centro de Documentação da PJ
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| VICENTE, Leonel Martins Guia do oficial averiguante e o processo no corpo de delito / Leonel Martins Vicente.- 7.ª ed.- [V. N. Famalicão] : ed. do a., 1967.- 374 p. ; 24 cm DIREITO PENAL MILITAR, POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, GUIA DE INFORMAÇÃO, PORTUGAL Introdução - Assuntos de comum interesse aos processos de averiguações e do corpo de delito. Parte I - Esclarecimentos úteis a utilizar pelo agente da Polícia Judiciária Militar. Parte II - Averiguações, sindicâncias e processo disciplinar (a militares e civis). Parte III - Autos do corpo de delito. Parte IV - Formulário. Parte V - Legislação de consulta. |