Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25007 | 17.A.9 |
4th working group meeting on cultural property crime / rel. João Luís Oliveira Neto.- Lisboa : Directoria de Lisboa. PJ, 2004.- 3 f., anexos ; 30 cm
CRIME CONTRA BENS CULTURAIS, TRÁFICO DE OBRA DE ARTE, RELATÓRIO
Relatório da 4.ª reunião do grupo de trabalho sobre crimes contra o património cultural, organizada nas instalações da Europol, em Haia, em 10 de Março de 2004. Da reunião cabe salientar os seguintes aspectos: necessidade de harmonização das legislações nacionais, com especial destaque para o crime de receptação e para os prazos de prescrição do procedimento criminal que em determinados países são demasiado curtos; abordagem ao estudo (ainda não completado) de viabilidade da inserção da base de dados dos bens culturais furtados no sistema SIS II da Europol; necessidade de criação de um manual relativo ao crime contra o património cultural e, ainda, a questão da avaliação da ameaça existente neste tipo de criminalidade.