Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27749
Execução da prisão preventiva : algumas questões / Maria Manuel Bastos
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 55, n.º 308 (Outubro-Dezembro 2006), p. 675-702
CD 352. O presente trabalho corresponde a parte do relatório realizado, em 2005, no âmbito do seminário de Direito Penal do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob regência da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza.
PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS DE COACÇÃO, PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL, POLÍTICA PRISIONAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Regras que presidem à execução da prisão preventiva. 3. Presunção de inocência. 4. Equivalência entre preso preventivo e condenado: elevação do estatuto de condenado. 5. Tratamento mais desfavorável dos presos preventivos do que o consagrado na LEP. 6. Medidas de flexibilização da pena que não podem ser concedidas aos presos preventivos. 7. Consequências da inaplicabilidade das medidas de flexibilização aos presos preventivos.
