Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38140
Who will we blame when no one is driving? : rethinking criminal liability for accidents caused by connected and autonomous vehicles / Inês Pereira Lopes
Themis, Almedina, A. 21-22, nrs 36/37 (2020-2021), p. 124-140
CD 328.
VEÍCULO AUTOMÓVEL, ACIDENTE RODOVIÁRIO, RESPONSABILIDADE PENAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA
Os carros autónomos, outrora apenas parte do nosso imaginário coletivo, ocupam hoje os nossos lugares de estacionamento. As elevadas expectativas que seguiram ao seu aparecimento e a promessa de um futuro melhor que esta novidade traz consigo estão, contudo, a ser refreadas pelos tremendos desafios legais que a transição tecnológica irá impor. Entre estes, surge a responsabilidade penal em casos de acidentes causados por carros autónomos. Os sistemas penais devem adaptar-se e preparar a realidade que se avizinha, pois que os atuais regimes não irão bastar e podem até inviabilizar a sua concretização. A responsabilidade penal por acidentes causados por carros autónomos deve, então, ser repensada, com vista à criação de um conjunto de normas que permitam assegurar a promessa de um futuro mais seguro, mais verde e mais justo, sem perder de vista os princípios e as regras basilares da responsabilidade penal, obstando à impunibilidade. É este o complexo desafio com o que o Direito Penal se depara e para cuja superação o presente artigo almeja contribuir.
