Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32081
Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno Caiado
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011), p. 27-64
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, MEDIDAS DE COACÇÃO, SANÇÃO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, REINSERÇÃO SOCIAL, PORTUGAL
Introdução. 1. Territórios punitivos e pilares da execução de penas em Portugal. 1.1. Territórios punitivos e seus pilares. 1.2. A dimensão desconhecida de cada território e suas características. 2. Um terceiro território punitivo. 2.1. Conceber. 2.2. Princípios. 2.3. Características. 2.4. Risco e tecnologias. 2.5. A mais-valia financeira. 2.6. Estratégia e política criminal. 2.7. A utopia de um novo direito? Conclusão.
